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  ), fundamentado no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e RATIFICO na forma prevista no artigo 26 da referida Lei. Birigui, 13 de julho de 2020. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em atendimento à Requisição de Serviços nº 1808/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Serviços Públicos, assim como a respectiva proposta comercial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  » Prodesp sexta-feira, 26 de maio de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (102)- 35 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Portaria SUP/DER-035-24/05/2023 Constitui Comissão Regional de Julgamento de Licitação na Divisão Regional de Bauru — CRJL-3. (1.6) (1.9) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
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  REITOR DE 16.09.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/003809/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PENACOM ENTERPRISES GROUP LLC, no valor de R$13.668,00 com fulcro no artigo 24 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 19.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/010579/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021
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  constantes nos presentes autos, no uso de minhas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, RATIFICO a íntegra da instrução processual e a DISPENSA DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
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  CAROLINE ALVES DA COSTA Presidente Id: 2498124 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 27.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/004756/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$48.000,00. OBJETO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2023