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  COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16/11/2021 PROCESSO Nº SEI-120211/002045/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, CNPJ nº 28.542.017/0001-90, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de matérias oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2021
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  trecho que foi excluído das normas legais, bem como estabelecer número limite de Diretores Executivos, esclarecendo que tal cargo não possui uma designação específica; (j) reforma parcial do artigo 28, para esclarecer que o Comitê de Auditoria observa também as regulamentações aplicáveis da B3; (K) reforma parcial do artigo 33, para que a redação fique em conformidade com a denominação utilizada no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 1710112021 PROC. Nº SEI-180002100077312020 - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ZONA OESTE MAIS, no valor estimado de R$ 8.092,21 (oito mil e noventa e dois reais e vinte e um centavos), para o exercício de 2021, com fulcro no artigo 25 , caput da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/01/2021
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  publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Id: 2343905 “ eee | documento Imprensa o nisDE DO ESTADO assinado w | Oficial digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
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  Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório da EMEF Visconde de Cairu, constituída pela Portaria nº 295 de 25/10/2019, publicada no DOC de 30/10/2019, pág
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022