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aos cidadãos dados e informações de qualidade (confiáveis, tempestivas relevantes e compreensíveis). Art. 4º - Fica aprovado o Plano de Integridade da Secretaria Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, disponibilizado em inteiro teor no site institucional da SEDSODH - https://www.sedsodh.rj.gov.br, para divulgação, aberto a comentários e sugestões, conforme dispõe o artigo 7º do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3

DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1733/1990 e o contido no processo nº SEI170004/000169/2022. CONSIDERANDO: - a necessidade de aprimorar e simplificar a comunicação com os cidadãos, bem como promover transparência dos seus serviços; - o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/11/2022
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287 de 04/12/79. Id: 2480761 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24 DE MAIO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/009807/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor total estimado R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com fulcro no art. 24

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2023
www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 1

exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas na subscrição das ações, em conformidade com o disposto no Art. 172, inciso |, da Lei das S.A., e do caput do Art. 7º do Estatuto Social da Cia., mas com a concessão de prioridade aos acionistas, nos termos do Art. 9-A da Instrução CVM 476, no montante de R$1.190.769.244,00, mediante a emissão de 27.692.308 ações ordinárias, passando o capital

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/02/2020
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DO SECRETÁRIO DE 06.07.2023 PROMOVE “Post-Mortem”, com vigência a contar de 24 de abril de 2015, ao posto de 2º Tenente PM, o Extinto Subtenente PM WALDECI QUEIROZ DA SILVA RG nº 50.695, do Quadro | (PermanenteQ-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos arts. 8º e 27, inciso Ill, do Decreto Estadual nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em virtude de seu

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2023