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  reais) com fundamento no art. 25 da Lei supracitada. Despacho do Diretor, de 23/09/2022 PROCESSO Nº 1140/2022-CAs. — Campus de Assis — Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, promovida pelo Diretor Técnico da Divisão de Administração, referente à CONTRATAÇÃO DE OFICINA GÊNERO, TECNOLOGIA E LITERATURA PARA COMUNIDADE INTERNA DESTA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 084/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022 Com fundamento no caput do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; perante os fatos que se apresentam e de acordo com parecer jurídico exarado, torno público, a quem possa interessar que após completo atendimento da legislação vigente, “RATIFICO” o presente processo de dispensa de licitação, em favor da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022
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  /2022 Objeto: Aquisição de passes escolares referente ao mês fevereiro de 2022, para o setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Para efeitos do disposto no artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 comunico a Vossa Excelência a Ratificação Inexigibilidade de Licitação, para aquisição de 39.608 (trinta e nove mil seiscentos e oito) passes escolares dos percursos com Concessão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
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  Judicial, CNPJ: 76.535.764/0001-43. O presente ato tem sua validade a contar de 04/01/2021. Processo nº SEI260009/000232/2020. ld: 2284676 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.12.2020 PROCESSO Nº SEI-260009/001658/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de M.A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2020
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  DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ATENDER CALAMIDADE PÚBLICA - RATIFICAÇÃO DE ATO - Para fins do disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e à vista dos documentos constantes no processo, ratifico a Dispensa de Licitação 045/2020, com fundamento no inciso IV do art. 24 da referida Lei c/c art. 4º da Lei nº 13.979/2020. Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE TUBO FALCON E SWAB RAYON, PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2020