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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  INSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e, CONSIDERANDO: - o disposto no art. 58, inciso Ill, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  PROCESSO Nº E-26/008/191/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ARTMED EDITORA (EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO A EDUCAÇÃO S.A.), no valor de R$ 49.500,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, análise jurídica e autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 131
  FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nos termos do art. 26, $ único, da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no art. 8º, inc. Il do Decreto Municipal n. 7290/05, em conformidade com a manifestação da Assessoria Jurídica, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento legal expresso no art. 24, inc. IV, da referida Lei, cuja empresa vencedora foi a CIRURGICA UNIÃO LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 330
  JUNINOS), em favor de ARMARINHO ARACATUBA LTDA, CNPJ06.285.424/0001-26, no valor de R$9.175,00 (nove mil cento e setenta e cinco reais), em conformidade com as atribuições a mim conferidas, no art.26 da Lei 8.666/93. Planalto, 07 de Julho de 2021 Olímpio Severino da Silva Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO PROCESSO 076/2021 DISPENSA 032/2021 Autorizo e ratifico a dispensa de licitação para contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  milhão, oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais). Id: 2395577 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 24/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000811/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA,, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2022