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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 61
  -260002/001277/2021 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso Il, do supracitado diploma legal, em favor da Associação Brasileira de Polímeros, inscrita no CNPJ nº 57.716.367/0001-23, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). PROCESSO Nº SEI-260002/001314/2021- RATIFICO, nos termos do art. 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 494
  2023. Prof. AMAURI SODRÉ DA SILVA - Prefeito Municipal BROTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 66
  coronavirus, fica alterado o item 3.1. do Termo de Credenciamento para “A venda de CAD para a empresa credenciada será de no mínimo 10.000 cartões por operação, mediante pagamento à vista.”, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal 17.335/20, com o art. 3º, 83º, do Decreto Municipal 59.321/20 combinado com o art. 140, 8 1º, do Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 272
  /2018 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 16 de novembro de 2020 - LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 146
  www.restinga.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, parecer jurídico e manifestação da Comissão Permanente de Licitações, conforme o processo de Dispensa de Licitação nº 016/2020, torno público a quem possa interessar que, após completo atendimento à legislação vigente, RATIFICO pela contratação da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2020