10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 il da lei federal nº

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 65
  Despacho | - Pela competência a mim outorgada na conformidade do inciso VII do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no inciso 1, 8 2º do artigo 18 do Decreto nº 44.279/2003, em especial, a decisão proferida pela CPL, referente ao certame licitatório denominado Convite nº 18/SUB-JT/21, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para Execução de serviços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 110
  | — À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Procuradoria que acolho, com fundamento na letra "b”, inciso Il, do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preço nº 199/2021, firmada com a Empresa GFE DO BRASIL LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 87
  apresentar interposição de recurso quanto ao julgamento das propostas, conforme art. 109 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Ato contínuo, em conformidade com o estabelecido nos itens 10.1 e 10.2 (e seus subitens) do referido Edital, procedeu-se a abertura dos Envelopes nº 02 — “Documentos de Habilitação” das 03 (três) licitantes mais bem classificadas. 1º Classificada: BEUVALI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 11
  PROF PEDRO DA CUNHA - PERDIZES; II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA; Il - DETERMINO o plantio de 01(uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção; IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91; V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores. SEI: 6044.2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 129
  presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica, em conformidade com o inciso Ill do Artigo 22 da Lei Federal nº 8666/93, Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/06 e demais normas complementares, bem como alterações subsequentes: |. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no parágrafo único do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022