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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 169
  linha dispõem o art. 90, 42º, da Lei Estadual de Processos Administrativos (nº 10.177/98) e o art. 42, 51º, da Lei Federal de Processos Administrativos (nº 9.784/99) (art. 42, $1º) , ambas de aplicação subsidiária aos. órgãos municipais. De todo modo, como consta no processo, foi apresentado o AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, AVCB n.º 420130, com data de validade até 23/07/2022, emitido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 17
  . Deputados WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc, Jari Oliveira MODIFICATIVA Nº 16 Modifique-se no artigo 7º, as alíneas e "b" do inciso Il do artigo 25 da Lei Complementar 132, de 25 de novembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: "Art TO (..) Art 25-(..) “ar Il - da Classe B para a Classe C, alternativamente: a) ter obtido resultado satisfatório em 75% (setenta e cinco por cento) das últimas 4
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA PRESIDENTE DE 28/02/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  milhão, oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais). Id: 2395577 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 24/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000811/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA,, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Fundação Getúlio Vargas, OBJETO: Contratação de serviços educacionais curso de Especialização para servidor, no valor de R$ 38.220,00 com fulcro no artigo 25, Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 02.09.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/025410/2022
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2022