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o funcionamento da administração pública estadual; DECRETA: Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura básica do Instituto Rio Metrópole - IRM, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Il, símbolo DAI-6, atualmente ocupado por Glauce Kelly Freitas Fernandes Samia, ID Funcional nº 5097839-0, bem como

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021
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Ambiente- INEA; H- Secretaria de Estado da Casa Civil- SECC; Hl- Instituto Rio Metrópole; IV - 01 representante municipal de cada mesorregião do estado do Rio de Janeiro, conforme regionalização estabelecida no Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS, devendo o indicado ser profissional da secretaria de meio ambiente ou correlata; 81º - Outras Secretarias de Estado poderão ser convidadas a compor o

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023
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vigente. 82º O Instituto Rio Metrópole (IRM), em consonância com as diretrizes do Plano Estratégico Urano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PEDUI) e em comum acordo com os municípios lindeiros e seus respectivos Planos Diretores, definirá as larguras das faixas que demarcarão as áreas de interesse econômico de que trata esta Lei. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo definir a

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2022
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Serafini. Quero também agradecer a presença do nosso nobre Didê, presidente do Instituto Rio Metrópole. Parabéns ao nosso amigo presidente. Seja bem-vindo. INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O $ 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO Anuncia-se a 1º Discussão, em Tramitação Ordinária: PROJETO DE LEI 5182/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/10/2023
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, Registro Nacional 00034747701. Id: 2300031 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.02.2021 PROCESSO Nº SEI-120228/000067/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor R$ 724,38 (setecentos e vinte quatro reais, trinta e oito centavos), referente pagamento de servidor na folha de pagamento pessoal de 13º/2020 (décimo terceiro), conforme relatório SIGRH

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2021