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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8

-4-2021 Decisão em Recurso Administrativo Referência: Processo Sancionatório CpaM2-019/14/20. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CpaM11-019/14/20, no qual a empresa Centro Automotivo Marcas Eireli, inscrita no CNPJ 29.209.379/0001-26, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 392,29, nos termos do inciso | do artigo 5º da Resolução SSP

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
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calculada em R$ 25.929, 27 (observo que há pagamento retido, no valor de R$ 4.886,17, que será abatido do valor mencionado, caso a multa seja efetivamente aplicada) resolve: Art. 1º - instaurar processo sancionatório contra a empresa SERVITT LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME, CNPJ: 23.884.403/0001-46, com base no artigo 7, da lei 10.520/2002 e cláusula décima quarta, $ 1º do contra Art. 2º - determinar a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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São José dos Campos, rua Benedito da Silva Ramos, 877, Jardim Esplanada, São José dos Campos. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Diretoria de Logística Comunicado Processo Sancionatório Nº CSMAM-004/30/18 Despacho Nº DL-114/11/20 Recurso Hierárquico - Decisão 1. Considerando que a COMAVI — COMÉRCIO DE MAQUINAS VISUAIS LTDA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15

PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 167 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 6 DE SETEMBRO DE 2023 15 Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/09/2023
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supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/18721 Número de Empenho: - - 2022NE00290 Inadimplemento: Atraso de Entrega Objeto: Aquisição: de Medicamentos e Insumos Hospitalares (Neomicina) Empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022