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Diário Oficial
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Licitação Rio de Janeiro
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
-03/011/3639/2013 - HOMOLOGO a
decisão
veiculada no Acórdão nº 3.083/2020, proferido pela Segunda Câmara do Conselho
de
Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do
Rio
de
Janeiro
- CRASE/RJ, que negou provimento, por unanimidade, ao Recurso nº 3.580/2017, interposto pela servidora SORAYA MACHADO FRANÇA,
declarando
a
licitude
do acúmulo
de
cargos por amparo constitucional. Id: 2434341
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
19266 (Tribunal
de
Justiça do Estado do
Rio
de
Janeiro
).
LÍCITA
a acumulação
de
cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988. PROCESSO Nº SEI-360023/000656/2021 - LUIZA MARIA QUINTANILHA BARBOSA, ID Funcional 29985013, Perito Legista, vinculo 1 (SEPOL) e Médico Clínico, matricula 2299 (Prefeitura Municipal
de
Araruama).
LÍCITA
a acumulação
de
cargos pela
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
-040178/000110/2022. ld: 2420869 COMISSÃO
DE
PREGÃO AVISO A COMISSÃO
DE
PREGÃO DA SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal
de
Compras do Estado do
Rio
de
Janeiro
a
licitação
abaixo mencionada: PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PE 004/2022 R1 OBJETO: Contratação
de
empresa especializada na prestação
de
serviço
de
locação
de
veículos
de
representação, serviço e
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
, Professor Docente | - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente |, matrícula 2914 (Prefeitura Municipal
de
Seropédica). PROCESSO Nº SEI-030037/000896/2022 - ERICK ALVES PEREIRA
DE
AGUIAR, ID Funcional 44112890, Professor Docente | - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor
de
Ensino Fundamental, matrícula 290.550-3 (Prefeitura da Cidade do
Rio
de
Janeiro
).
LÍCITA
a acumulação
de
cargos
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
, vínculo 4 (Fundação Saúde) PROCESSO Nº SEI-270062/000413/2021 - CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA, ID Funcional 31584543, Tenente Coronel/ Médico, vínculo 2 (Corpo
de
Bombeiros Militar do Estado do
Rio
de
Janeiro
- CBMERJ) e Médico, matrícula 1310211 (Ministério da Saúde).
LÍCITA
a acumulação
de
cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/ 1988 em conjunto com o