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  casamento. No caso do anuente se encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respectiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas, ou declaração simples, com firma reconhecida (.pdf). 2.3.3. Se a anuente do imóvel se fizer representar por procurador, deverá apresentar a procuração pública válida, com poderes expressos para o ato de doação de área (.pdf); 2.4. Certidão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 219
  item, o qual deve ser seguido, conforme exposto abaixo: 10.01. Deverão ser apresentadas 03 (três) propostas de tipologia habitacional térrea e unifamiliar por inscrito, implantadas em três tipos de lotes virtuais conforme ANEXO IX. - Em relação ao item 10.02 do edital, que reza: As edificações deverão apresentar área máxima de 69,00m? (após possível ampliação), e que contemplem integralmente o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 30
  Concorrência Internacional, a exemplo do Regulamento da Concessão.Repisam ponderações anteriores no sentido de que os documentos exigidos para qualificação técnica não têm relação com loterias.Sublinham que ratifica e acentua a ilegalidade a disposição editalícia de comprovação, em 7 (sete) dias úteis antes da assinatura do contrato, de “experiência prévia, da adjudicatária, de operador subcontratado, ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo) > Pag. 16
  discussão. Deputado Chico Machado, por favor. O SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, eu quero parabenizar os Deputados Anderson Moraes e Marcelo Dino e também pela pauta em relação à valorização dos cuidadores e protetores dos animais soltos e abandonados no estado. Hoje, Dia de São Francisco de Assis, protetor dos animais e do meio ambiente também, tive a oportunidade de conhecer a Paróquia de São
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2023
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  DIVISA DO LOTE, BEM COMO METADE DESSA DISTÂNCIA QUANDO NA PERPENDICULAR, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA OU ALTURA DE MURO DE DIVISA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.406/02E DECRETO MUNICIPAL Nº 57.776/17." 20. TRATA O PRESENTE DE UM ÚNICO "COMUNIQUE-SE" PARA PARA CORRIGIR PROCESSO INSTRUÍDO COM ELEMENTOS INCOMPLETOS E INCORRETOS ALÉM DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME ART. 49 DO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022