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  . BASE LEGAL: Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e parágrafo único do artigo 191 cc o inciso Il do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 DIRETORIA DE FINANÇAS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE FINANÇAS COMUNICADO ATO DO DIRIGENTE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Referência: 1) Pregão Eletrônico nº DSACG-152/0004/23; 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2023
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  Edital. Cancelado no julgamento 24/06/2022 11:35:05 Item cancelado no julgamento. Motivo: Item cancelado pois todas as propostas foram desclassificadas. Não existem intenções de recurso para o item Item: 3 - Removedor Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas) CNPJ/CPF Fornecedor ME/EPP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022
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  BASE - ERB, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 59 DA LEI MUNICIPAL 16.642/17 E DO ART. 52 DO DECRETO MUNICIPAL 57.776/17, BEM COMO DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, INTEGRALMENTE, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL 44.944/04. 0000.2019/0047646-7 SQUINCRA 0012125400080-1 011 ASTRO PARTICIPAÇÕES LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 37
  1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 41659 de 23/01/2009; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; - À Portaria nº 3317 de 12/07/2021, publicada no DOE nº 137 de 20/07/2021; RESOLVE: Art.1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social: Empresa igodent Indústria e Comércio Ltda. Endereço: Rua Pesqueira, Nº 46 - Bonsucesso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  constantes no edital disponível na forma eletrônica no site www.bec.sp.gov.br. Os licitantes poderão participar na sessão pública de licitação enviando suas propostas no período de recebimento do dia 05/10/2020 a 13/10/2020 até às 14h20m, no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br. COMUNICADO Encontra-se ABERTO neste Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2020