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  prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 59 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. — GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 385.233,37 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022
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  Incorporadora Ltda. 6 - Por solicitação do Interessado fica cancelado o Protocolo 17.363, no Município de Cajamar, em nome de Galáxia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 293/21. Protocolo 15.504 — Loteamento “Jardim Meridional”, Presidente Prudente — SP. Atendimento das Exigências Técnicas referente a Revalidação de Certificado. O Certificado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 6
  do crédito tributário em divida ativa. A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a 40% (quaTenta por cento) nos dez primeiros dias da publicação do AI, a 50% (cinquenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia da publicação do Ale a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 21/12/2021
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  ”, Araçatuba — SP. Solicitação de Alteração do Projeto de Esgoto. O novo projeto foi deferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 04 — Expediente 183/21. Protocolo 14.834 — Loteamento “Nova Caucaia Residencial 1”, Cotia — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 293/2018 foi revalidado até 14-08-2022. 05 — Expediente 184/21. Protocolo 14.835 — Loteamento "Nova Caucaia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  — Expediente 905/19. Protocolo 12.318 — Loteamento “Jardim Vale Verde”, Itaporanga — SP. Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi aprovado pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e SABESP. 04 — Expediente 1116/19. Protocolo 12.994 — Condomínio "Granja Tupi”, Itapecerica da Serra — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 443/2017
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020