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  o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu recebimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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  DE AZEVEDO - Cancelamento desta, conforme documento datado de: 28/04/2023. NIRE - 35132512610 - N. DA ALTERACAO: 1.068.313/23-7 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJO - Alteração da atividade econômica / objeto social da sede para 1 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL E A SAUDE A PORTADORES DE DISTURBIOS PSIQUICOS DEFICIENCIA MENTAL E DEPENDENCIA QUIMICA E GRUPOS SIMILARES NAO ESPECIFICADAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2023
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  - Santos, localizada à Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 192 — Ponta da Praia — Santos/SP, tel. (13) 3261-1200, conforme data reagendada para o Atendimento Ambiental. O atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma semi-presencial, na data e horário abaixo indicados: O Autuado deverá comparecer portando os documentos necessários para a realização da reunião (CPF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
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  SAAEDOCO, conforme necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo 1) — artigo 40, inciso |, e artigo 6º, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 15/08/2022 ÀS 08:00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022
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  DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO. EVENTUAL PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PODERA SER SOLICITADO DESDE QUE TEMPESTIVAMENTE. CONFORME COTA EM FOLHA 171 DO PRESENTE PROCESSO, DE ORDEM DA COORDENADORIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS DESCRITOS ABAIXO: A) CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL, EM VALIDADE, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE CONFORME ART. 5 DA LEI N 16.642/2017, PARA FINS DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022