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  revalidado por Universidade Pública, na forma determinada pela legislação vigente; - se estrangeiro, apresentar visto temporário ou autorização de residência, nos termos da Resolução CFM 2.216/2018. O cidadão estrangeiro nascido em um dos países membros ou associados do Mercosul que tenham assinado e ratificado o Acordo de Livre Residência com o Brasil, nos termos do Decreto 6.64, de 29-09-2009, e do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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  quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (13) - 23 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC 06-236,9571 o IOAN RUDOI R BENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2021
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  GERAIS DE USO HUMANO, a serem utilizados no Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi produzido nos autos, em especial do contido na Ata da Sessão Pública juntada nos autos, bem como em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e no artigo 3º, inciso VII, do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022
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  » Prodesp quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (74) - 79 UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE 01-193.364-0 o] CONSULTORA BARONI JPS LTDA R GAL LAURO CAVALCANTI DE FARIAS, 00319 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
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  52 - São Paulo, 65 (240) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 19 de dezembro de 2020 11:373,606-1 o RUTH DOS SANTOS NEVES R SILVEIRA CAMPOS, 00105 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO Il. CONFORME DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020