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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  Cadastramento, Locais de Entrega e Horários: A documentação completa, composta pelos documentos acima descritos, deverá ser entregue no período de 6 de maio a 26 de maio de 2022, nos escritórios das APAs Marinhas, de segunda a sexta, das 08:00h às 17:00h (horário comercial) ou encaminhada por e-mail: APA Marinha do Litoral Norte — Escritório Regional de Ubatuba: Rua Dr. Esteves da Silva, 510, Centro — CEP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
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  passar para análise deliberação do conselho, foi assinado por Guilherme, pelo Luiz, pela Débora, pela Helen e pela Bárbara está que compõem a comissão. Vou passar para o segundo parecer que trata das, na verdade é só uma revalidação porque ele já foi aprovado pelo CONFEMA no ano passado que é sobre o parque Vila Leopoldina também fruto de acordo, está. Então vamos lá processo 60627/2019 004413
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000161/2022 - Vinculação de Placas Particulares - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2438076 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 08/11/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000184/2022 - Vinculação de Placas Particulares
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022
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  , portanto, aqui estão as palavras da Marinha, a Marinha atesta, numa Ata do Ministério Público de São Paulo, realizada no Gaema em 22 de fevereiro de 2017, que não há qualquer interferência na segurança e no ordenamento do tráfego aquaviário em relação à construção dessa cava. Portanto, isso fica totalmente atestado pelo órgão oficial que fala sobre o tema, que é a Marinha do Brasil. Então fica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022