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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
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  revalidação. Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (art. 39 a 41, CF). Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade; vacância; remoção; redistribuição e substituição. Concurso público. Serviços Públicos: conceito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  - SISACOE: Certificado de Regularização Interessados: SMA PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 12.382.463/0001-44 COMUNIQUE-SE: Concedido prazo de 30 dias para atendimento de “comunique-se” NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº *Processo* 6068.2022/0005359-7 NOTIFICAÇÃO Nº 179 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 08/ 06 /2022 SUBPREFEITURA: Sé 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
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  qual participou também o Ministro da Justiça Francisco Campos, conhecida como "Lei Morato”. As precitadas legislações e o decreto regulamentar estabeleceram que o Estado de São Paulo reconhece como terras de domínio particular, independente de legitimação ou revalidação, a partir da data da publicação, as que se achavam na posse contínua e incontestada com justo título e boa-fé, por termo não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 8
  , passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3812 a 3819: Co) TC) CJ C) CJ INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF/GAB Nº 04/2022 756 |Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Água Marinha Gose 184 18,8 Revoga a Instrução Normativa SEF/GAB nº
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/08/2022