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  Estadual; (iii) Inscrição no CADIN. (iv) Tomadas de contas especial; e (v) Encaminhamento à PGE para análise de medidas judiciais de cobrança do valor não restituído. TERMO UNILATERAL DE RESCISÃO CONVÊNIO Nº 158/05/2014 TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — COBANSA E DO MUNICIPIO DE SANTA BRANCA. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
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  seguintes documentos: “"A> ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE A METRAGEM DO TERRENO APRESENTADA NA PLANTA ""SITUAÇÃO PRETENDIDA"" NO SEI 6017.2022/0008657-8 E A SOMATÓRIA DA METRAGEM NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEIS COMUNS NO SEI 6017.2022/0049704-7, APRESENTANDO RETIFICAÇÃO DE UM DOS DOIS DOCUMENTOS. CASO A INTIMAÇÃO NÃO SEJA ATENDIDA, O PROCESSO SERÁ INDEFERIDO. " 6017.2021/0062286
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 85
  - Comprovar titularidade da empresa HTB Engenharia e Construção S.A. 2 - Apresentar cópia do CNP) - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com o endereço de instalação do equipamento de chapa: 133768. 3 - Apresentar contrato de compra e venda do local de instalação do referido equipamento de transporte. PROCESSO *6068.2021/0001664-9* - Licenciamento de Obras e Edificações GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  novembro de 2022 ADNA S. SÁ SPASOJEVIC Superintendente de Vigilância Sanitária Id: 2443141 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA = A SAÚDE . ) SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3595 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022
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  Processo de seleção de candidato para vaga remanescente 046.03.01.002 046,03.02.002 | Expediente de vigência b 87. Trata-se de cópias de documentos Resultado final, Processo de reconsideração de 046.04.03.006 registro de diploma que integram o prontuário do aluno. À Revalidação de diploma, Expediente de 046.03.02.003. vigência esgota-se com o registro do Ss diploma. Segunda via de diploma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021