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  através da implantação de sistemas de Recife Artificial Marinho. 6. No ano de 2020, o Governo Federal do Brasil propôs o estabelecimento de recifes artificiais na costa brasileira como forma de conter os impactos da pesca desordenada nos recifes naturais. A maioria desses recifes seriam estabelecidos em áreas de proteção ambiental aprovadas pela Marinha do Brasil. Além disso, não existe uma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. 6068.2022/0005799-1 - SISACOE: Revalidação Interessados: IGREJA BETESDA DE SÃO PAULO CNPJ 71.725.329/0001-68 COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias para o atendimento do Comunique-se (066960894) NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2022/0007950-2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  do local, quando solicitado, sera feita mediante apresentagao da carteira de identidade funcional. Art. 9° — O embarque de policial civil portando arma de fogo em aeronaves e embarcagdes obedecera as normas da Agéncia Nacional de Aviagio Civil - ANAC, em coordenagio com 0 Departamento de Policia Federal e com a Marinha do Brasil. Art. 10—O policial civil ativo nao é obrigado a se desarmar ou
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 12/01/2021
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  INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 735 SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387 6031.2020/0002132-0 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno Despacho indeferido Interessados: Nelson Kajimoto Terra Ambiental Conservação e Paisagismo Ltda Assunto: Solicitação de supressão de árvore em área interna particular Rua Piave, 145
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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  requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021