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  -76 DA ANÁLISE: Registre-se que esta Administração norteia seus atos nos princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório. O Mestre Marçal Justen Filho (in comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos — 12º Edição) diz: “Há equívoco em supor que a isonomia veda diferenciação entre os particulares para contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 153 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 20 DE AGOSTO DE 2020 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 16.07.2020 PROCESSO Nº SEI-360306/000374/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 23
  . A SRA. MARLUCIA SANTOS - Está ok. Esse aqui é o mapa do Exército Brasileiro, de 1935, mostra o Campo do Bomba já como um lugar que inunda após aguaceiro porque recebe as águas das serras. A gente tem a Serra do Tinguá, com elevações de mais de 1.600 metros com rochas. Então, quando você vê aquelas trombas d'água, já é o caos. Depois, está muito perto da foz, então, a gente tem aí uma subida da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 55
  , combinado com o disposto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e na competência a mim delegada por intermédio da Portaria nº 37/2020 — SMC-G, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 21/2019 - da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, cujo detentor é a empresa S L P OFFICE MOBILIARIOS & SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNP) sob nº 30.615.093/000120
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2020
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  , Fred Pacheco, Lucinha, Luiz Claudio, Marcelo Dino, Martha Rocha, Otoni de Paula Pai, Val Ceasa. JUSTIFICATIVA Há mais de 18 anos, Gabriela Rocha Bernardes serve em seções de comunicação social de diferentes organizações militares do Exército Brasileiro, tendo atuado como repórter, produtora, editora de mídias impressas e digitais, gerente de mídias sociais, assessora de imprensa e, ainda, organizou
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2023