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  078915968, autorizo prorrogação de prazo de 30 dias, para atendimento ao parágrafo 3º, art. 12º do Decreto 57.536/16. 2. Para cumprimento deste comunique-se, os documentos devem ser encaminhados por e-mail para capdpciQOprefeitura. sp.gov.br. 3. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.0.C. O não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023
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  autoria do deputado Castello Branco. Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino públicas e particulares. 2 - Projeto de lei nº 674, de 2020, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas. Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020
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  desta Egrégia Casa Parlamentar. A Polícia do Exército é uma especialidade da Infantaria brasileira e seu aniversário de criação é comemorado no dia 6 de dezembro. Confira-se: “A Infantaria define o combatente a pé, aquele que pode deslocar-se por qualquer tipo de região e que conquista, ocupa e mantém o terreno, em operações ofensivas e defensivas; pela variedade de missões o infante também tem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021
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  » Prodesp 34 - São Paulo, 133 (50) Di io Oficial Caderno Executivo - Seção | terça-feira, 8 de agosto de 2023 Expediente 340/23. Protocolo 17.245 — Loteamento “Jardim Quatro Estações”, Americana — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 232/2021 foi revalidado até 03/08/2027. 20 — Expediente 351/23. Protocolo 17.285 — Loteamento “Bela Vista”, São Simão — SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 14
  05 Inclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: “Art. - É facultativa a adesão, dos estabelecimentos de ensino particulares, ao programa "Guia Alimentar Para a População Brasileira nas Escolas”. " Edifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022 Deputados ANDERSON MORAES, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto MODIFICATIVA Nº 06 Modifique-se o caput do art. 2º 5077/2021, com a seguinte redação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2022