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  -SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0000293-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0136/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 11/05/2020 SUBPREFEITURA: SÉ 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - SUB-JA 6042.2021/0001606-0 SQUINCRA 0008908610456-1 003 ESCOLA MAIS EDUCACAO SIA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86, 16402/16 E DECRETO 6042.2022/0003214-8 SQUINCRA 0008959500021-1 001 MUNDIAL COMERCIO DE PECAS IDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022
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  técnico a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo localizado na R. João Brás de Souza, 49 de acordo com a Lei Municipal 17.794/22, estabelecendo prazo máximo de 30 (trinta) dias para a execução do respectivo plantio compensatório. Processos da unidade SUB-SA/CPDU/Empreenda Fácil 6053.2022/0005530-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa SANTECORP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
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  do Condefhaat para o tombamento existente da área ambiental dos jardins RES SC02/86. 6044.2020/0003105-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: GRENENLLOW DO BRASIL ENERGIA E SERVIÇOS LTDA COMUNIQUE-SE:Apresentar certificado de acessibilidade , com base no art 26 do dec 57776/17. 6050.2020/0009074-1 - Comunicação de poda em área interna particular Interessado: SERGIO RICARDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2020
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  for o caso; 9documento de identificação do requerente; 10- Certificado de Conclusão da edificação; 11- demarcar o espaço utilizado em cópia da planta aprovada; 12- Certificado de Acessibilidade). 6050.2019/0010035-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: ELEMIDIA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE MARKETING S/A COMUNIQUE-SE: (por não se enquadrar dentro dos limites estabelecidos na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022