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  Demonstrativo às fls. 63/64 do Protocolo, no valor de R$ (89.663,63) — GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução do contrato, foi revalidada para os períodos e devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.274-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
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  » Prodesp terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (149) - 33 DESPACHO: Arquive-se, tendo em vista que o interessado autuou o processo de Revalidação de Alvará de Funcionamento de Local SEI nº 6068.2022/0005741-0. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0007327-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  , fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022
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  edificação utilizada; II - por exigência de disposição legal. No entanto, o artigo 41 do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, estabeleceu a renovação anual do funcionamento, que o decreto chama de revalidação: “Art. 41. Os responsáveis pelo funcionamento das atividades referidas no artigo 4º deste decreto deverão solicitar, anualmente, a revalidação do Alvará de Funcionamento, mediante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR 7 - LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021