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  janeiro de 2023. Parágrafo Único — Excetuam-se do disposto no “caput” os prazos de processos que versem sobre exame prévio de edital, cujo cômputo será retomado em 09 de janeiro de 2023. Artigo 2º - Para fins de manutenção técnica programada, o Protocolo Digital e o Sistema de Processo Eletrônico estarão indisponíveis das 16h do dia 16/12/2022 às 10h do dia 09/01/2028. Parágrafo Único — No período
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/12/2022
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  1500 1250 g & 1000 ã 750 500 250 º ese vs? pod voe ye ss Mês Abaixo encontra-se anexo quadro resumo contendo o total de multas aplicadas, o número de feitos encaminhados ao Ministério Público Estadual, quantidade de sustentações orais e o valor das devoluções, mês a mês. Neste caso, os dados compreendem os processos físicos e eletrônicos. Primeira Câmara Encaminhados Valor Sustentações Mês ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022
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  estabelecimentos credenciados, conforme descrito no presente Edital e em seu Anexo | Termo de Referência. 26/08/2021 23/08/2021 » Prodesp 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO documento assinado digitalmente São Paulo, 25 de agosto de 2021. CRISTIANA DE CASTRO MORAES PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS em PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -19/08 A 24108 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA +e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2021
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  janeiro de 2021. Parágrafo Único — Excetuam-se do disposto no “caput” os prazos de processos que versem sobre exame prévio de edital, cujo cômputo será retomado em 11 de janeiro de 2021. Artigo 2º - Para fins de manutenção técnica programada, o Protocolo Digital e o Sistema de Processo Eletrônico estarão indisponíveis das 16h do dia 18/12/2020 às 10h do dia 11/01/2021. Parágrafo Único — No período
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2020
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  , quarta-feira, às 10h00m, será realizada por sistema eletrônico de videoconferência, com transmissão em áudio e vídeo em tempo real. Parágrafo único — As sustentações orais, pelas partes e(ou) seus advogados, serão exclusivamente virtuais. Artigo 3º - Ficam suspensos, no período estabelecido no artigo 1º, a tramitação e os prazos de processos físicos, mantido porém o julgamento daqueles constantes da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022