10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  , em cumprimento à r. sentença transitada em julgado, proferida pelo Juiz da 1º Vara do Trabalho de Sumaré, do TRT 15º, contida no Processo Judicial nº 0010858-75.2020.5.15.0122, e Processo SUCEN nº 0612/2020, que, o(a) servidor(a) abaixo mencionado(a), fica com a função atividade enquadrada na seguinte conformidade, nos termos da decisão judicial: Identificação do(a) servidor(a) Matricula Nome RG
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
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  paradigmáticas. 5. Ponto de divergência — Efeito devolutivo do Recurso Ordinário — Art. 45, 8 1º, da Lei Municipal nº 14.107/2005 — Da preclusão do direito da Administração Tributária. Alega a Recorrente que 4º Câmara Julgadora deste CMT teria anulado a decisão de primeira instância administrativa, determinando o retorno do processo à origem para que as provas fossem valoradas, para que as questões
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  Preto, SP, para conciliação do processo administrativo. Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambiental, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão cancelados. Após 10 dias será publicado em Diário Oficial e contado 20 dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferira decisão dos autos. São José do Rio Preto, 02-12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2021
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  Apostila em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 100035512.2021.8.26.0663, do Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim, em nome da Sra. MARCIA ROSA CASTANHO TORRES, RG 20.251.919, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1º Classe, Padrão III, para determinar a não incidência do imposto de renda sobre a ajuda de custo alimentação e o auxílio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2021
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  a apuração dos fatos e da responsabilidade dos envolvidos e a aplicação das sanções cabíveis (FCCF) (Processo Digitalizado) Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente João Antonio, na 3.142º S.0., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Mauricio Faria. 2)TC 2.464/1995 - Secretaria Municipal de Serviços (atual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022