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  » Prodesp sexta-feira, 3 de março de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (44) - 133 Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/00292). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0529/2022, publicada no D.O.E. em 21/06/2022 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
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  Sancionatório. Aplicação de Penalidades. À vista dos elementos de instrução e provas de presente processo, considerando que a empresa deixou de apresentar suas razões recursais, após garantido o contraditório e ampla defesa, através de notificações com Avisos de Recebimentos da decisão publicada em 19-02-2020, confirmo a decisão que aplicou à empresa Bee Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
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  , providenciando a intimação dos defensores constituídos e dos acusados, nos termos artigo 56, inciso II, das |-16-PM. COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 7 - GUARULHOS Comunicado Considerando que a empresa contratada Injetronic Centro Automotivo Ltda ME, inscrita no CNP) sob 03.418.722/0001-59, não apresentou recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório CPAM7-006/6.1/19, dentro do prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
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  Notificação O Estado de São Paulo, por intermédio do Cto. Det. Prov.“Asp Charles D.teixeira” PG, comunica a E. G. Damasceno Eireli - CNPJ: 33.133.806/0001-07, já qualificada no edital, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC-2020/19787: Multa, no valor de R$846,00, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e resolução Resolução SAP 06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2020
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  de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.754/2017 - Protocolo 374.845/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0351/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022