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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
    Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.502/2017 - Protocolo 372.427/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0201/21, publicada no D.O.E. em 18/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 71º Reunião de 20/04/2022, publicado no
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 021.405/2016 - Protocolo 328.003/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0679/2020, publicada no D.O.E. em 18/08
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.170/2017 - Protocolo 369.211/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0387/2020, publicada no D.O.E. em 26/08
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 57
    , fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de REINCIDÊNCIA será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: 024.00018877/2023-74 / SES-PRC-2023/19719 Contrato: 2023NE00561 Objeto: : Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Empresa: BLAU FARMACEUTICA S/A CNP): 58430828/0001-60
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    autuado comparecer para a retirada de apreensões, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descarte, no caso de existência de auto de apreensão. Para pagamento da multa acesse a página da internet https:/Awww.procon.sp.gov.br/autoinfracao. Indefiro o pedido para envio de notificação no endereço da autuada, tendo em vista que as intimações, no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
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