10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

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  Junho de 1993 e resolução RESOLUÇÃO SAP Nº 6, DE 10-1-2007; NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO MEMÓRIA DE CÁLCULO DE MULTA. Para atingir o valor da Multa, foi realizado o seguinte cálculo: Tipo de multa e porcentagem aplicada: Atraso injustificado — 0,25% Saldo não realizado: R$ 14.498,00 Valor diário: R$ 36,245 Dias de atraso: 6 dias Valor total da multa (com fórmula): 6x R$36,245= R$ 217,47 DEVIDO PROCESSO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 198
  ,decorrente do Contrato de Fornecimento 039801/19(PA110/19), pelos transtornos causados à Adm.,APLICO a penalidade de ADVERTENCIA e MULTA DE 0,33% por dia de atraso p/parcelas entregues em menos de 60 dias e 20% para parcela entregue acima de 60 dias à emp.ANBIOTON DISTRIB.LTDA que perfaz a importância de R$1.615,75,pela inexecução parcial do objeto.Fica assegurado,o prazo recursal de 5 dias úteis
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 23
  ao feito, após detida analise do Processo Sancionatório nº CPAM11-001/14/22, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa L DE ALMEIDA PEDROSO - EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.802.330/0001-29, a penalidade de multa no valor de R$ 3,54 (três reais e cinquenta e quatro centavos), em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  e laudo análise de cumprimento NBR 13391; 1.2. o Chefe da Divisão de Finanças relatou a empresa sagrar-se vencedora do certame, o processo foi homologado em 12ABR21 e publicado em DOE em 13ABR21, após a tratativas para assinatura do instrumento contratual, em 19MAIZ1 a empresa solicitou a desistência o item, alegando mudanças no edital; 1.2.1. instaurado o presente Processo Sancionatório, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2022
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  , informando a Empresa E. M. Distribuidora Têxtil Ltda. EPP, quanto ao atraso na entrega do material constante na Nota de Empenho 2019NE01631. 3. Nos termos do 8 4º, do Artigo 109, da Lei 8.666, de 21Jun18 e da síntese do necessário, fundamento e decido: 3.1. preliminarmente cumpre esclarecer que o referido processo encontra-se em ordem; 3.2. a apreciação da matéria conferida a esta autoridade, baseia-se na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2020