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  /2022 Decisão do Dirigente 1. Após análise do Relatório elaborado pelo servidor responsável do Processo Sancionatório nº CPTran-002/112/2022 e juntada dos Pareceres Referenciais CJ/PM nº 1/2017, 40/2018, 31/2018, 62/2019, 21/2020, 31/2021, Resolução CC-52, de 19JULOS e RESOLUÇÃO 333/05 de 09/09/05, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, estando os autos formalmente em ordem, fundamento e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2022
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  , aceitar ou retirar o contrato ou instrumento equivalente e o atraso injustificado no fornecimento de materiais, execução de serviços e obras, por parte de licitantes, adjudicatários ou contratados, no âmbito desta Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva” - ITESP e Considerando que, tanto a multa de mora por atraso injustificado e recusa, como a decorrente de inexecução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  : 831.199-4. Il- A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.10.10.302.302 6.4.107.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 44.780, emitida em 21/07/2022. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora. DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO PROCESSO Nº. 6018.2022/0053458-4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 470/2021-SMS.G
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  , no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.470/2019 - Protocolo 437.725/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1338/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 6. Erosão, Item 2, Grupo |, Nível F, do Anexo 11 do Edital. Nesta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  » Prodesp sábado, 14 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (158) - 259 3.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021