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  Ata de Registro de Preços M208/2021. Empresa: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
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  . Processo da contratação: —1801280000120200C00128. Contrato: 2020NE00216, de 25-08-2020. Contratada: Robert Silva Santos 44637262801, CNPJ 34.942.444/0001-68. Valor do contrato: R$1.766,40. Prazo para a entrega: 20 dias Data da efetivação da entrega: 04-11-2020, conforme termo de recebimento do Núcleo de Suprimentos Patrimônio e Subfrota. Conduta irregular: atraso de 50 dias na entrega do material
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020
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  /2022 Decisão do Dirigente 1. Após análise do Relatório elaborado pelo servidor responsável do Processo Sancionatório nº CPTran-002/112/2022 e juntada dos Pareceres Referenciais CJ/PM nº 1/2017, 40/2018, 31/2018, 62/2019, 21/2020, 31/2021, Resolução CC-52, de 19JULOS e RESOLUÇÃO 333/05 de 09/09/05, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, estando os autos formalmente em ordem, fundamento e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2022
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  Infraestrutura e aprovado por essa Diretoria: resolve: Art. 1º - Fica dispensada a instauração do processo sancionatório que tenha por objeto a apuração de conduta para qual a sanção abstratamente considerada, à luz da Lei Federal nº 8.666/1993 ou nº 10.520/2002, seja circunscrita a multa de valor irrisório. $ 1º Será considerado irrisório o valor igual ou inferior a 07 (sete) Ufesps — Unidades Fiscais do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
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  DE MATERIAL ESCOLAR LTDA - CNPJ: 24.137.594/0001-45. 1. No uso de minhas atribuições legais, Cito o representante legal da Empresa SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 24.137.594/0001-45, a fim de se defender nos autos do Processo de Apuração de Infração nº CPAM7-012/6.1/21, instaurado com objetivo precípuo de se apurar eventual inexecução parcial decorrente do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021