10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento escitalopram oxalato
-
-
-
-
-
|.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº
10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção |, de 31-12-98), que, aos 16
dias do mês de janeiro do ano de 2020, foi lavrado o Auto de
Infração nº 49156 DB e instaurado procedimento sancionatório nº
5071/2020 em face de