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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 152
Contrato nº CIAF-010/610/22. Modalidade licitatória: Pregão Eletrônico nº PR-378/0011/22 (
Processo
nº 2022026198-8). Objeto: Serviço
de
produção e impressão
de
livreto. Contratante: Polícia Militar do Estado
de
São Paulo — Centro Integrado
de
Apoio Financeiro (CIAF - UGE 180.378). Contratada: CAMACORP — VISÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº
19.721.291
/0001-35 Valor: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) Nota
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 192
procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota
de
Empenho 2020NE02491 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26,
de
09
de
fevereiro
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 24
Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2021/00959). ARTESPARTESPARTESPARTESPARTESPARTESPARTESPARTESPARTESP Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0706/2022, publicada no D.O.E. em 22/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 147º
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 190
celebrados a partir
de
1º
janeiro
de
2017 e Parecer Referencial nº CJ) — SS 09/2021, a penalidade
de
multa no valor
de
R$ 34.521,20 (trinta e quatro mil quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos), conforme planilha
de
fls. 188/
190
, ficando
desde
já franqueada vista aos autos e concedido o prazo legal para recurso
de
05 (cinco) dias úteis.
Processo
nº: 12.974/2020 Interessado: Coordenadoria
de
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATOS DO ORDENADOR
DE
DESPESAS
PORTARIA DGS Nº 09
DE
22
DE
JULHO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela ORDENADORA
DE
DESPESAS
, LENISE DURÃO UCHOA - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das