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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal
de
Contas) > Pag. 19
TRIBUNAL
DE
CONTAS prário É OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO ANO XLVII - Nº 241 - Parte IB QUARTA-FEIRA - 22
DE
DEZEMBRO
DE
2021
19
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição
de
Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo
de
15 dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.312/2019 - Protocolo 473.314/
19
). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1177/
19
, e que seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.663/2019 - Protocolo 438.406/
19
) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0376/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena
de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
028.199/2018 - Protocolo 396.122/18) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0375/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação:
19
. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do Termo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
016.484/2014 - Protocolo 259.211/14). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0071/
19
, publicada no D.O.E. em 22/03/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 889º Reunião
de
16/04/2020