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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
contratual ou a não apresentação
de
recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. Intimação Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do
Processo
Sancionatório
nº CPAM6-013/11/
19
a empresa a
de
a Paixão Comercial Eireli-ME, inscrita no CNPJ sob
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.358/2019 - Protocolo 453.818/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0032/21, publicada no D.O.E. em 04/03/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 216
, 05403-000.
Processo
nº: 030.334/2020 Interessado: Coordenadoria
de
Assistência Farmacêutica. Assunto:
DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL. Comunicamos à empresa ONCOPROD DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS HOSPITLARES E ONCOLÓGICOS LTDA., da instauração
de
procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
autos, indicativos
de
que o evento não está em conformidade com o disposto no artigo 1º da Lei Estadual 14.984/2013.
Despachos
do Secretário,
de
24-6-2020 Natureza: Protocolo GS
1930
/2020 —
Processo
Sancionatório
N. CPIA — 004/421/18 - VOLS. WI Interessados: Polícia Militar do Estado
de
São Paulo — Nascimbem e Antunes Construção Ltda EPP Assunto: Procedimento
Sancionatório
. Recurso Administrativo À
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.314/2017 - Protocolo 370.347/17). Comunicamos a concessionária €.S. S/A que o
Processo
n' 036.367/2019 (Protocolo nº 453.827/
19
) estará disponível para vistas e retirada cópias por um período
de
7 (sete) dias, a contar da publicação