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  sábado, 29 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (172) - 7 Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Comunicado Resumo de Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração - Programa Restaurante Popular “BOM PRATO” Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto 45.547/2000 e alterações posteriores. Processo SEDS 1712017/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020
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  /DIAFICVIEI. Processo n.º 6016.2017/0055454-2. Interessado: Associação Comunitária Auri Verde - CNPJ n.º 67.841.643/0001-39. Assunto: Aditamento ao Termo de Colaboração n.º 1387/ DRE-CS/2017-RPP, objetivando alteração da faixa etária e capacidade de atendimento nos termos da Portaria n.º 4548/17 e aplicação da Instrução Normativa n.º 20 de 13/08/2019, relativo a inserção de Nutricionista. 1.À vista dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2020
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  Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Habitação e o Município de Tambaú objetivando a transferência de recursos para a implementação do Programa Especial de Melhorias - PEM, a fim de aditar as Cláusulas Primeira, Quarta e Décima Primeira do Termo de Convênio, celebrado em 23 de dezembro de 2021, ficando ratificadas todas as demais cláusulas do ajuste. Processo: SPdoc nº 1200361/2021 Objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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  prestação de contas dos recursos financeiros concedidos em 2019, no valor de R$ 93.981.071,73, ao Convênio firmado em 05/12/2016 - Processo nº 001.0212.000181/2016 (TC17339.989.17-0), entre a Secretaria da Saúde — Coordenadoria de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS e o CONSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, objetivando integrar a conveniada ao sistema único de saúde e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2022
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  6 - São Paulo, 130 (228) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Comunicado Resumo de Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração - Programa Restaurante Popular “BOM PRATO” Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto 45.547/2000 e alterações posteriores. Processo SEDS 1712017/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020