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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  /001907/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente à aquisição de medicamento Cisatracurio, Besilato, no valor de R$ 118.640,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  instrumentos convocatórios; €) atestar o recebimento de aquisição bens e serviços; d) firmar instrumentos hábeis, em substituição a termo de contrato, em conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e) autorizar o cancelamento de notas de empenho, quando for o caso. Artigo 2º - As competências delegadas por esta resolução: | - não abrangem a prática dos atos a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 183
  . - Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei 8.666/93. - Guaraci/SP, 19 de Janeiro de 2023. Renato Azeda Ribeiro de Aguiar — Prefeito. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2023 - Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de show artístico da “BANDA AXÉ BLOND”, para apresentação no CARNAVAL 2023, no dia 17/02/2023 às 23:59hs neste município, com fundamento legal no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) conforme o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-260009/004138/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133
  : Item Fracassado. Fica aberto o prazo de 02 dias úteis, a contar da publicação no D.O,, para interposição de recursos em conformidade com o artigo 109, inciso |, alínea “b”, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. o licitante que o desejar poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no número deste convite e na opção recurso, existe um link que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2021