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  Saúde, em conformidade com o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação de empresa especializada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXAMES DE RAIO-X, procedimentos descritos no Grupo 2 Subgrupo 4 da Tabela SUS, assim como fornecimento dos equipamentos necessários para adequada realização dos serviços, incluindo Sistema de Digitalização das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020
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  Municipal EMEB IRACEMA DE FREITAS FARIA GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e manifestação da Comissão Permanente de Licitações e parecer jurídico favorável pela aquisição conforme o processo de Dispensa de Licitação nº 022/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE BEBES PARA ESCOLA MUNICIPAL EMEB IRACEMA DE FREITAS FARIA, torno
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2023
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  Lorena CONTRATADA:TRANSGUARÁ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA EPP Em conformidade com art 65, 8 8º, da Lei nº 8.666/93, firma-se o presente Termo de Apostilamento ao contrato de prestação de serviços nº 273/20, referente ao processo licitatório nº 569/20 SUP, assinado de acordo com a Lei nº 10520/02, Lei Federal nº 8666/93 e Lei nº 8078/90, com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
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  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, Inciso | da Lei nº 8.666/1993, em favor da concessionária Água de Paraíba, com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de fornecimento de água e tratamento de esgoto, para atender as necessidades da secretaria, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o exercício de 2021, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2021
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  - Administradora de Materiais e Licitações. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, Ratifico a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023