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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-270042/000849/2020 - RATIFICO a contratação direta, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A(02.013.199/0001-18), no valor estimado de R$ 59.884,04
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 7
  SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONTABILIDADE E FINANÇAS DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE 31/10/2022 PROCESSOS TCE Nº 303.208-4/2022, Nº 303.209-8/22, Nº 303.210-7/22 e Nº 303.2157/22 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Coordenador-Geral de Licitações e Contratos e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8666/1993, a inexigibilidade de licitação em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 152
  atribuições legais e nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, cc. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, a inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor do Departamento de Administração, com fundamento no art. 25, “caput”, do aludido Estatuto Federal Licitatório, para atender despesas com a contratação da Empresa Folha da Manhã S/A, inscrita no CNP) nº 60.579.703/0001-48, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/02/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/012184/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 69.112.514/0001-35), referente à prestação de serviços de manutenção (preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa) e suporte
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 222
  de Administração de Presidente Prudente CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE PRESIDENTE PRUDENTE Despacho do Sr”. Diretora do Centro Regional de Administração de Presidente Prudente, de 09/09/2022 Interessado: Centro Regional de Administração de Presidente Prudente RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do presente, em conformidade com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2022