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  Saúde, em conformidade com o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação de empresa especializada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXAMES DE RAIO-X, procedimentos descritos no Grupo 2 Subgrupo 4 da Tabela SUS, assim como fornecimento dos equipamentos necessários para adequada realização dos serviços, incluindo Sistema de Digitalização das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  /2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 65.736,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/015204/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
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  - MARCIA FERNANDES CHECCO - Administradora de Materiais, Licitações e Contratos. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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  ), fundamentado no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e RATIFICO na forma prevista no artigo 26 da referida Lei. Birigui, 13 de julho de 2020. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em atendimento à Requisição de Serviços nº 1808/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Serviços Públicos, assim como a respectiva proposta comercial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  . SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CHEFIA DE GABINETE DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE DE 11.02.2020 *PROCESSO Nº SEI-31/003/000514/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso | da Lei nº 8.666/1993, em favor da concessionária ÁGUAS DO JUTURNAÍBA S.A., com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020