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  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 06.05.2023 *PROCESSO Nº SEI-260007/009049/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Águas de Nova Friburgo Ltda, no valor de R$96.990,16. OBJETO: Fornecimento de água para o campus do IPRJ, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 66
  ABERTURA DE LICITAÇÃO - UASG 925074 Pregão Eletrônico Nº 042/SUB-G/2022 - SEI 6038.2022/0002703-7 Objeto: Aquisição de telas de alambrado e tubos de ferro. DESPACHO AUTORIZATÓRIO |- À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02 e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 5
  MINAS GERAIS Conselheiro Lafaiete Prefeitura Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2021 - CREDENCIAMENTO Nº 005/2021 O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2021, Processo nº 147/2021, Credenciamento nº 005/2021, com amparo no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Credenciamento de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 6
  , proporcionando melhor qualificação dos servidores. Com base no exposto, deve o Chefe do Executivo enviar Projeto de Lei modificativo, para que se altere a Lei em consonância com os dispositivos constitucionais, principalmente no tocante ao art. 37, Il, da CRFB/88. ANTEPROJETO DE LEI EMENTA: ALTERA A LEI Nº 6114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 470
  » Prodesp 470 - São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 11 de março de 2023 Dispensa de Licitação nº. 019/2023 Processo Administrativo nº. 2019/2023 Objeto: Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de despachante para a frota municipal GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e manifestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2023