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do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2425915 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 21/09/2022 PROCESSO Nº SEI-E-18/1179/2012 - REPROVO a prestação de contas referente a primeira parcela relativa ao Convênio nº 18/2010, firmado com Entidade Associação de Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero no dia 25 de janeiro de 2010, em conformidade

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Fundo de Mata Atlântica (FMA). Id: 2414388 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05/08/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/000519/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação em conformidade com o art.24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 15.598,00 (quinze mil quinhentos e noventa e oito

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
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Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o Art. 25, Inciso | da Lei nº 8.666/93. Id: 2344775 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 29/09/2021 *PROCESSO Nº SEI-350108/006173/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 981, de 30 de dezembro de 2020. *Omitido no D.O. de 30.09.2021

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021
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| — À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Procuradoria que acolho, com fundamento na letra "b”, inciso Il, do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preço nº 199/2021, firmada com a Empresa GFE DO BRASIL LTDA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2022
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TRADIÇÃO BRASILEIRA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 29, VI, da Lei nº 13.019/2014 e o disposto no Processo nº SEI300001/000812/2021, RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o servidor Fabrício Repsold Campos - ID 5115589-3 como gestor da parceria celebrada por meio de termo de fomento entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/05/2022