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  , Prefeito Municipal de Itaí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa visando a aquisição de material de enfermagem, incluindo todos os procedimentos administrativos necessários e exigidos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Barra do Piraí/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000291/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
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  ANO XLVI - Nº 185 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 6 DE OUTUBRO DE 2020 12 DIÁRIO BJ OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 01/10/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a exigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 5
  convicção contidos neste expediente, em especial a manifestação da Srº. Agente Vistora (SEI 019597120), do Sr. Supervisor de STF (SEI 01960748) e o informado pela Coordenadoria de CPDU desta SUB-CV (SEI 020315101), que adoto como razão de decidir, recebo o pedido de Cancelamento do Auto de Multa nº 29-038.271-8, para no mérito INDEFERÍ-LO, por falta de amparo legal, em conformidade com a Lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  JANEIRO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a estruturação do governo estadual, estabelecida no Decreto n.º 46.544, de 01 de janeiro de 2019 e no Art. 47 do Decreto-Lei 92, de 06 de maio de 1975, e o que consta no processo nº SEI-350078/000695/2021. CONSIDERANDO: - a Resolução SEPM nº 1267 de 07 de maio de 2021, publicada no DOERJ nº 103
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/11/2021