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  ilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENG. SANITÁRIA E AMBIENTAL ABES. - CNPJ: 33.945.015/0001-81, com vistas à prestação de serviço visando à inscrição de Servidores no “32 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA)”, nos dias 21 a 24 de maio de 2023, no espaço Expominas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2023
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  a parcela final, tendo em vista a reconsideração da reprovação após a devolução dos recursos, ao Convênio nº 101/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua, no dia 24 de Junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2021
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  de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 99.176,10 (noventa e nove mil cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo o objeto é o serviço para manutenção de equipamentos de laboratório da marca Shimadzu, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2023
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  . Contratante: Prefeitura Municipal de Cândido Mota. Contratada: Compratica Capacitação Empresarial Ltda - Me. Objeto: Contratação de empresa especializada em Treinamento e Desenvolvimento Profissional para realização de Capacitação de Gestores com o tema: Gestão de Pessoas — Liderança Humanizada. Assinatura: 08/03/2023. Valor global: R$ 10.500,00. Vigência: 30 dias. Fundamento: Artigo 25, inciso II, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2023
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  15/12/2021 PROCESSO Nº SEI-350192/000349/2020 - Em consonância às determinações contidas no art. 26, “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, RATIFICO os atos da inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a compra direta de Munição 40 mm S&W Gold Hex - Expo 155gr no valor total de R$ 2.698.800,00 (dois milhões e seiscentos e noventa e oito
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2021