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licitação em conformidade com o art 25 caput da
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acolho, com fundamento no
artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM
ementado sob o nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART n 01/2020, na Portaria SME nº 5.937 de 10 de dezembro
de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria
nº5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de
documentação pertinente em vigor, a contratação de RUBENS
DE SOUZA COELHO
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$ 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais), com fulcro
no art. 25, caput do citado diploma legal.
Id: 2452549
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 17.01.2023
PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade
de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em
favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$
8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais), com fulcro
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