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  , contado da publicação desta lei. Artigo 4º - A governança interfederativa das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) previstas no Anexo Único desta lei seguirá o disposto na Lei federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e compreenderá, em sua estrutura básica: | - instância executiva composta pelos representantes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  ANEXO V — República para Adultos Seq. Códigos Município Porte DRADS Tipo de rede Organização/Unidade Local de execução ou ID-SUAS 1 17287 20060 Campinas Metrópole Campinas R$250.000,00 2 15368 17593 Catanduva Grande São José do Rio Preto R$250.000,00 3 17673 20882 Franca Grande Franca R$250.000,00 4 14736 16366 Indaiatuba Grande Campinas R$250.000,00 5 16909 19247 Itatiba Grande Campinas R$250.000,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
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  PODER EXECUTIVO pIÁRIO FB OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 192 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 17 DE OUTUBRO DE 2023 13 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM), no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, no Processo nº SEI120228/000053/2022, RESOLVE: Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  , para a Sede, as Regiões Norte, Noroeste, Serrana, Lagos, Metropolitana, Médio Paraíba e Centro-Sul. Para obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup(detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos gmail.com. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da Comissão Permanente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2023
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  Auditório Sena Madureira, localizado à Av. Rio Branco, 251 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para Eleição por Aclamação da única chapa inscrita “Vitória e Poder”, para a renovação da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, referente ao biênio 2023/2025. Rio de Janeiro, RJ, 03 de novembro 2022. JOZIVAL MARQUES DOS SANTOS - Presidente da C.B.E.C.M. Id: 2458183 De segunda a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2023