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instituiu a região metropolitana, estabelece que os serviços de saneamento básico são de interesse comum, possuindo gestão compartilhada entre os municípios metropolitanos, por meio do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e do Instituto Rio Metrópole. Aqui, também, reverbera a já mencionada violação à reserva de administração, tendo em vista que as alterações promovidas têm aplicação em todo o

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2021
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CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE RETIFICAÇÃO | D.O DE 29/04/2021 PÁGINA 12 - 2º COLUNA ATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO PORTARIA CONJUNTA IRM/SECC Nº 02 DE 28 DE ABRIL DE 2021 DESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Onde se lê: Il - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 26/04/2021 até 31/12/21 Leia se: Il - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 29/04/2021 até 31

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2021
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tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E10/001/223/2018, RESOLVE: COMPOR, nos termos do art. 3º do Decreto nº 45.668, de 25 de maio de 2016, o Conselho Estadual de Transportes e Logística CELT, da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, como segue: | - Secretaria de Estado de Transportes: Titular: Delmo Manoel Pinho Suplente: Paula Azem; H - Instituto Rio Metrópole

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2020
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. Funcional nº 43348220, para exercer o cargo em comissão de Id: 2271672 Procurador, Símbolo DAS-8, da INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela própria; RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ld. Funcional nº 43703801, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da SECRETARIA DE ESTADO DE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2020
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Política Urbana - CONEPURB; 14.5 Fundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP; 14.6 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM; 14.7 Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ; 14.8 Instituto Rio Metrópole - IRM; - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil competem as atribuições estabelecidas no Regimento

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2020