10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  de Material Bélico e fez vistas dos autos, conforme o Termo de Vistas dos Autos (fl. 60), sendo que posteriormente apresentou defesa sobre os fatos imputados nos autos (fls. 61 a 69), a qual foi encaminhada eletronicamente para o e-mail: cmbfinancasQpoliciamilitar.sp.gov.br, da Seção de Finanças daquele Centro, em 06 de dezembro de 2022; 3.1.3. nesta linha de raciocínio, observa-se que a decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
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  , conforme documentos de fls.110/123; Hll - AUTORIZAR a abertura do procedimento de Desfazimento de Impressoras, consideradas inservíveis por antieconômicas, com vistas ao seu recebimento, por entidades de interesse social, pela via da assinatura do correspondente termo de instrumento de doação; IV — APROVAR a minuta de Edital de Desfazimento de Bens e respectivos Anexos, ofertados pela Comissão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
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  documentos juntados às fls.26/48. 2- Esclareça e justifique a defensora a pertinência e efetivo interesse na oitiva das testemunhas arroladas, eis que em sendo testemunhas de antecedentes, deve ser observado o artigo 283 8 2º da Lei 10.261/68: -2A prova de antecedentes do acusado será feita exclusivamente por documentos, até as alegações finais. (NR). 3- Publique-se. A vista e a carga de autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
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  , situada na Rua Maria Paula, 172 — Bela Vista — São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 141, a seguir: 1. Recebo a defesa prévia apresentada em favor de E.R.A.R. (fls. 136/137), sem documentos, mas com indicação de três testemunhas, sendo uma delas comum à Administração, lembrando que as testemunhas de defesa, conforme já antecipado, serão ouvidas na audiência já designada (14.04.2023, às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2023
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  dos documentos digitais de recursos humanos no SP Sem Papel, incluindo os modelos que deverão ser utilizados. Parágrafo único - Conforme os procedimentos emitidos, os documentos que compõem o prontuário/pastas não deverão ser impressos para preenchimento ou arquivamento. Artigo 16 — Os casos omissos serão analisados pela Divisão de Recursos Humanos. Artigo 17 — Esta Portaria entra em vigor a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022