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  Superintendente de 17/4/2023 SPDOC 17572/2023 Interessado: Prefeitura Municipal de Brotas Assunto: De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/ DAEE Nº 16/2017, fls. 260/270, revalidado por iguais períodos anuais e consecutivos até o presente exercício, sob nº CJ/DAEE nº 1/2023, de fls. 271/274, e manifestação de nossa unidade hábil, por intermédio da INFORMAÇÃO DSD/CMEI Nº 26/2023, às fls. 292/295 que acolho e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2023
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  — Expediente 309/23. Protocolo 16.241 — Loteamento “Jardins De Verona”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 229/2021 foi revalidado até 03/08/2027. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1 - Expediente 0424/2022 — D, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1, Condomínio, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  candidatar, ficando cientes de que para a realização da matrícula na Complementação deverão apresentar diploma devidamente revalidado (artigo 48, $ 2º. Da Lei Federal n9.394/96). 4. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO 4.1 A inscrição dar-se-á exclusivamente via Internet, no endereço https:/site.hcrp.usp.br/complementacao-especializadal, oportunidade em que o candidato preencherá o formulário, devendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2022
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  pertencer ao grupo de risco de acordo com o Decreto 64.864/2020; b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada; €) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal e inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
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  Processo de Credenciamento não | | do ao disposto no artigo 13, do Decreto 60.545, de 18.07.2014, torna pública a CLASSIFICAÇÃO FINAL do Processo de Progressão assegura ao candidato o direito à alocação e consequente " referente ao ano de 2020, de que trata a Lei Complementar 1.080, de 17.12.2008, para os servidores do Quadro desta Pasta, mediandesignação, tendo em vista a obrigatoriedade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2023