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» Prodesp quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (202) - 49 13-191.112-1 0 RESTAURANTE E LANCHONETE CAFE JAU LTDA ALJAU, 01795 PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO
59671 DE 07
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estadual nº 6.544/1989 e Lei Complementar federal nº 123/2006; caso a UC seja órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo,
Decretos
estaduais nº 45.085/2000, 45.695/2001 e 59.104/2013. n) Sanções Administrativas: artigos 86 e 87 da Lei federal nº 8.666/1993, artigos 80 e 81 da Lei estadual nº 6.544/1989. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Comandante-Geral da Polícia
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— Loteamento “Residencial Veríssimo”, Piratininga — SP. Solicitação de
Revalidação
do Certificado. Certificado nº 241/2021
revalidado
até 17/08/2027. 09 — Expediente 400/23. Protocolo 16.075 — Loteamento “São Pedro”, São Paulo — SP. Solicitação de
Revalidação
do Certificado. Certificado nº 072/2021
revalidado
até 16/03/2027. 10 — Expediente 427/23. Protocolo 15.639 — Loteamento “Residencial Amary”, São
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(
revalidado
pela Cota CJ/PM nº 30/2020). INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº 021/19/20. Nota de Empenho Nº 2020NE00333. Contratada: MF Engenharia Civil Ltda ME, inscrita no CNP) sob o nº 18.409.431/0001-71. Valor total: RS 169.675,60 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 13/11/2020. Prazo de execução: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de
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. CONFORME
DECRETO
52903 DE 07-386.989-9 o 3.663,59 RO MA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIA R JORGE AUGUSTO, 00087 IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO
52903 DE PREFEITURA